Veja quais foram as notícias mais relevantes que aconteceram durante o mês de Outubro!
- 1️⃣ Iniciamos o mês destacando a possibilidade de redução do valor do PIS e da COFINS, mediante exclusão destas contribuições de suas próprias bases de cálculo, tese esta que vem ganhando cada vez mais força perante o Poder Judiciário mediante o processamento de ações judiciais a este respeito; Saiba mais sobre este assunto!
- 2️⃣ Houve, neste mês, a divulgação do índice FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para cada empresa, índice este que surtirá impacto direto no INSS a ser pago sobre a folha de pagamento em 2021, e nós ressaltamos a possibilidade de questionamento do índice aplicado aos interessados, mediante requerimento administrativo a ser apresentado até 30/11/2020; Clique para saber!
- 3️⃣ Foram publicados pelo Estado de São Paulo, diversos Decretos que estabeleceram inúmeras modificações na legislação do ICMS, como a elevação das alíquotas deste imposto, redução ou cancelamento de diversos benefícios fiscais a partir de 2021, fim da isenção total para diversos produtos, ensejando, assim, aumento de carga tributária para integrantes da cadeia de produção e consumo de um número considerável de mercadorias; Leia a matéria completa!
- 4️⃣ Nosso sócio, Dr. Marcelo Bolognese, colaborou com o Jornal Valor Econômico em matéria veiculada no dia 26/10/2020, que aborda a negativa de adiamento da exigência de tributos por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em decorrência da pandemia da COVID-19, em soluções de consulta que foram publicadas ao longo do mês. Veja a notícia na íntegra!
Também destacamos que neste mês, foram iniciados e retomados os julgamentos de importantes questões tributárias, pelo STF, como:
- 5️⃣ A inconstitucionalidade da majoração de alíquotas de PIS e COFINS em regime monofásico de importação de autopeças, e;
- 6️⃣ A inconstitucionalidade de Convênios ICMS que instituíram a obrigação de recolhimentos de diferenciais de alíquota do imposto (DIFAL) em operações interestaduais.
Surgiu alguma dúvida em relação a qualquer um destes assuntos acima? Estamos à disposição para auxiliar em quaisquer questões.