Receita Federal não permite usar créditos para pagamento de INSS
A Receita Federal vedou a possibilidade de empresas compensarem débitos previdenciários com créditos de PIS e Cofins reconhecidos judicialmente após a adesão ao eSocial. A interpretação foi explicitada na Solução de Consulta nº 50, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e vincula os auditores fiscais e os contribuintes na mesma situação. Para o Fisco, a chamada […]
Pagamento de Férias e 13º salário
O que muda para quem teve o salário suspenso e/ou reduzido A Secretaria de Trabalho publicou, em 17 de novembro de 2020, a Nota Técnica nº 51.520/2020 objetivando esclarecer quais os procedimentos para pagamento de férias e 13º salário, diante dos acordos firmados para suspensão do contrato de trabalho e dos acordos para redução proporcional […]
As notícias mais relevantes de Outubro!
Veja quais foram as notícias mais relevantes que aconteceram durante o mês de Outubro! 1️⃣ Iniciamos o mês destacando a possibilidade de redução do valor do PIS e da COFINS, mediante exclusão destas contribuições de suas próprias bases de cálculo, tese esta que vem ganhando cada vez mais força perante o Poder Judiciário mediante o […]