Diminuição dos encargos da folha de salários – FAP
Toda pessoa jurídica recolhe um percentual sobre o valor total da folha de salários a título de RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, anteriormente chamado de SAT – Seguro contra Acidentes do Trabalho), que varia de acordo com o grau de risco da atividade econômica desenvolvida, sendo 1% para mínimo, 2% para médio e 3% para […]
Termina este mês o prazo da contestação do FAP
A Receita Federal do Brasil divulgou o índice FAP – Fator Acidentário de Prevenção, que é calculado com base no registro de acidentes existentes na empresa, que pode diminuir ou aumentar o valor da contribuição ao INSS. Até o dia 30/11/2021, é possível contestar o recém-divulgado FAP no âmbito administrativo, mas em relação aos anos […]
As notícias mais relevantes de Outubro!
Veja quais foram as notícias mais relevantes que aconteceram durante o mês de Outubro! 1️⃣ Iniciamos o mês destacando a possibilidade de redução do valor do PIS e da COFINS, mediante exclusão destas contribuições de suas próprias bases de cálculo, tese esta que vem ganhando cada vez mais força perante o Poder Judiciário mediante o […]