Fisco Paulista pode pedir falência de contribuintes
A possibilidade do Fisco Federal requerer o pedido de falência de contribuintes com débitosinscritos em dívida ativa já foi objeto de nosso informativo publicado anteriormente, cujo temaestá em alta desde a instituição do Código de Defesa do Contribuinte, em janeiro/2026, quereconheceu a possibilidade do pedido de falência do contribuintes, desde que observadascertas circunstâncias. Agora, no […]
Fisco paulista restringe crédito de ICMS
Regra geral, a aquisição de matéria-prima, insumos, material de embalagem e produtos intermediários, quando utilizados no processo industrial gera direito a crédito de ICMS, que é confrontado com o valor do débitos de ICMS (devido pelas vendas), que ao final de tais operações, gera o imposto a pagar. Entretanto, definir o que é insumo ou […]