Tribunais começam a analisar teses da Reforma Tributária
Conforme destacamos em informativo anterior (https://genialledigital.com.br/judiciario-afasta-aumento-de-carga-tributaria-de-2026/), o ano de 2026 iniciou com a publicação de medidas que aumentaram a carga tributária dos contribuintes, os quais, por sua vez, começaram a questioná-las junto ao Poder Judiciário, com maior foco em dois temas: Com a evolução destes assuntos em diversas demandas judiciais ajuizadas ao longo dos últimos […]
Reforma Tributária: Ampliação da incidência tributária
A Reforma Tributária, cujos efeitos práticos entram em vigor parcialmente já no dia 1º/01/2027, rompe com o modelo tradicional de incidência restrita e inaugura um conceito ampliado de tributação sobre o consumo. No sistema atual, a incidência tributária sobre o consumo está fragmentada entre ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), ISS (Imposto Sobre Serviços) […]
Ativo imobilizado na Reforma Tributária: Reflexos na CBS e IBS
A Reforma Tributária promoveu ajustes relevantes no tratamento do ativo imobilizado, especialmente em relação à sistemática dos créditos de IBS e da CBS, com os ajustes da Lei Complementar nº 214/2025. O ativo imobilizado abrange a aquisição de bens destinados à manutenção das atividades operacionais da empresa e com uso prolongado, tais como máquinas, veículos, […]
Nova modalidade após a Reforma Tributária?
A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta aspectos relevantes da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe uma nova figura ao cenário empresarial brasileiro: o Nanoempreendedor. Enquadram-se nessa modalidade as pessoas físicas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil (equivalente a 50% do limite anual atualmente previsto para o MEI), sem necessidade […]
Mudanças no ITBI com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária sobre o consumo trouxe os novos tributos IBS, CBS e IS, mas também acabou alterando outros tributos já existentes, dentre eles, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), imposto de competência municipal cobrado nas operações de compra e venda de imóveis, alterando-o principalmente no que se refere à forma de […]
Reforma Tributária: impactos práticos e pontos de atenção
A Reforma Tributária sobre o consumo traz mudanças relevantes ao sistema tributário brasileiro, com a substituição do ICMS, PIS/COFINS, IPI (em parte) e ISS pelos novos tributos: IBS e CBS. Apesar da implementação gradual, as empresas já precisam se preparar, pois as alterações impactarão aspectos como custos, formação de preços, fluxo de caixa e a […]
A Reforma Tributária está em vigor!
A Reforma Tributária, inaugurada através da Emenda Constitucional n° 132/2023 e da Lei Complementar n° 214/2025, entrou em vigor a partir de 1°/01/2026 e implementou dois novos tributos (IBS e CBS) em substituição, mediante extinção gradual, de outros quatro tributos já existentes (PIS, COFINS, ISS e ICMS) e estabeleceu, ainda, a criação do Imposto Seletivo […]
Impactos da reforma tributária nas holdings
A Reforma Tributária introduz na legislação mudanças significativas para as holdings imobiliárias, empresas geralmente constituídas para a administração e gestão de bens particulares, cuja principal fonte de receita provém da compra e venda ou locação de imóveis. Com a Emenda Constitucional nº 132/2023, foi instituído um regime específico de tributação para operações com bens imóveis […]
Créditos acumulados de ICMS serão impactados pela Reforma Tributária
A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e devidamente aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025 traz importantes reflexões sobre os créditos acumulados de ICMS atualmente existente nas empresas. O crédito acumulado é aquele formado a partir de três únicas condições: aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada (Ex.: compra de mercadoria para […]
Reforma tributária tem projeto de lei aprovado
Conforme divulgado em informativo publicado, clique aqui, a Reforma Tributária foi promulgada e incorporada à legislação constitucional em 20 de dezembro de 2023. Em dezembro de 2024, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta essa reforma. O texto agora segue para a sanção do Presidente da República. A proposta […]