Liminar afasta majoração de IRPJ/CSLL para empresas do lucro presumido
Conforme destacado em informativo anterior, a Lei Complementar nº 224/2025 provocou relevantes alterações para empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido, que terão aumento na sua carga tributária, uma vez que a nova lei passou a enquadrar a sistemática de apuração do Lucro Presumido como um benefício fiscal, o que gerará um aumento de carga […]
LC Nº 224/2025 aumenta tributação do lucro presumido
A Lei Complementar nº 224/2025 provocou relevantes alterações no Sistema Tributário nacional, ao dispor sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios tributários, e isto reflete especialmente para empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido, que terão aumento na carga tributária, quando a receita bruta for superior a R$ 5 milhões […]
Empresas do lucro presumido poderão excluir o PIS/COFINS de seu lucro tributável
Conforme noticiamos anteriormente (https://genialledigital.com.br/stj-decidira-sobre-a-exclusao-do-pis-cofins-da-base-de-calculo-do-irpj-csll-para-empresas-no-lucro-presumido/), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido pela afetação de recursos nos quais se discute a possibilidade de exclusão de valores pagos a título de PIS e COFINS da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas que […]