Aumenta expectativa de julgamento da ação de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
A partir do julgamento dos embargos de declaração da ação que visa a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706), aumentaram as chances dos contribuintes em ver, enfim, reconhecido em definitivo o direito de exclusão também do ISS. O tema da exclusão do ISS havia sido pautado para […]
ISS DE SÃO PAULO PODERÁ SER PAGO COM DESCONTOS
A Prefeitura Municipal de São Paulo publicou recentemente a Lei nº 17.557/2021, instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que concede aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com parcelamento facilitado e descontos de juros e multa. O programa inclui débitos até dezembro de 2020, tributários ou não tributários, destacando IPTU e ISS, independente […]
SOFTWARE: ICMS OU ISS? STF RETOMARÁ O JULGAMENTO
Conforme informamos em nossa última publicação, os Tribunais de todo o País retomaram recentemente suas atividades, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrado seu recesso em 01/02/2021, já com diversos casos tributários de grande importância em suas próximas pautas de julgamentos. Entre tais casos está a conclusão, prevista para 04/02/2021, do julgamento relativo à tributação […]
Software: ICMS ou ISS? STF adia o julgamento, mas sinaliza pelo ISS
A discussão quanto à incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços) ou ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre suporte e programas de computador (software) estava prestes a ser concluída em razão de sua inclusão em pauta para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 11/11/2020. No entanto, o julgamento das ADIs 5659 […]
STF inicia julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Após a decisão, de forma definitiva, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, acredita-se que tal fato fortalecerá a tese de que também o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Há que se considerar também, que o Ministro Celso de Mello é […]
O ISS e a Alíquota Máxima de 5%
[tlt_button label=”Ver no Site” href=”http://jus.com.br/artigos/1387/o-iss-e-a-aliquota-maxima-de-5″ target=”_blank” size=”medium” icon=”link” icon_position=”left” bg_color_hover=”EBD070″] Foi publicada a Lei Complementar nº 100, no Diário Oficial da União em 23.12.1999, que promoveu alterações na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), acrescentando novo item (nº 101) à lista de serviços, permitindo a cobrança do imposto na exploração de rodovias, […]