Recuperação do adicional da COFINS sobre importações
Atualmente, a importação de bens, mercadorias e serviços provenientes do exterior, está sujeita ao pagamento do Pis-Importação e da Cofins-Importação, conforme previsto na Lei nº 10.865/2004. A importação de determinados bens e mercadorias, além do pagamento da alíquota regular de Cofins-Importação, também está sujeita ao adicional de 1%, o que constitui o seguinte cenário: Contudo, […]
Empresas importadoras poderão recuperar PIS/COFINS importação
As empresas importadoras podem deixar de pagar o PIS-Importação e a COFINS-Importação e ainda recuperar os valores pagos nos últimos cinco anos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida favoravelmente à tese que questiona a exigência de uma lei complementar para a instituição desses tributos. De acordo com a Constituição Federal, cada tributo deve ser […]
É possível pagar ICMS menor na importação?
As formas mais comuns de importação de bens, produtos ou mercadorias são: (a) a importação por conta própria, na qual a empresa realiza a importação em seu próprio nome; (b) a importação por conta e ordem de terceiro, na qual a importadora é uma trading company (TD), mas os recursos financeiros são do terceiro interessado; […]
Fisco esclarece devolução de PIS/Cofins-Importação.
Por Joice Bacelo A Receita Federal confirmou o direito dos contribuintes à devolução de valores de PIS/Cofins- Importação, com a exclusão do ICMS do cálculo das contribuições – como definiu o Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento realizado quatro anos atrás. Porém, afirma em solução de consulta que a restituição não será feita de […]