ICMS do Estado de São Paulo – Aumento da carga tributária em 2021
Através da Lei nº 17.293 de 16/10/2020, haverá significativas alterações no ICMS paulista, como forma de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, mediante a redução drástica de alguns tipos de benefícios e incentivos fiscais, de modo que alíquotas inferiores a 18% poderão deixar de existir, e assim, acarretará imediato aumento da carga tributária de […]
Parcelamento de ICMS pode ser restabelecido em virtude do COVID-19 – Cobrança de juros acima da Taxa Selic pode ser discutida
O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.171/2020 que concede aos contribuintes que tiveram seus parcelamentos especiais (PEP) rescindidos durante a pandemia, a possibilidade de realizarem o restabelecimento dos mesmos e permanecerem adimplentes perante o Fisco. Os parcelamentos especiais que tenham sido rompidos em razão da inadimplência de ao menos uma […]
Rio condiciona retificação de ICMS à permissão do Fisco.
Por Joice Bacelo Contribuintes do Rio de Janeiro terão de pedir permissão ao Fisco para apresentar a retificação da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS. A medida está na Resolução nº 961, publicada no Diário Oficial do Estado de ontem, e tem validade retroativa a 30 de abril de 2015 exigência contestada por […]