Tribunal reduz valor de imposto sobre doação de cotas de holding familiar
9ª Câmara de Direito Público do TJSP adotou o valor patrimonial contábil para cálculo do ITCMD O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu a base de cálculo do ITCMD em uma doação de cotas de sociedade fechada. Por maioria, a 9ª Câmara de Direito Público adotou o valor patrimonial contábil de uma holding […]