Créditos de ICMS podem ser utilizados para compensação

A Fazenda do Estado de São Paulo, permite a utilização de saldo credor de ICMS, desde que cumpridos alguns requisitos. O crédito acumulado ocorre quando o ICMS das entradas não é totalmente compensado com o ICMS das saídas, seja porque a alíquota utilizada nas saídas é inferior à alíquota aplicada nas entradas, ou até mesmo […]