Mudança no ISS de São Paulo afeta autônomos em 2022
Base de cálculo do imposto pode subir de R$ 800 para R$ 60 mil A Lei nº 17.719, de 26 de novembro, da Prefeitura de São Paulo, trouxe uma novidade desagradável para muitos profissionais autônomos, como advogados, contadores economistas, engenheiros, arquitetos, médicos e veterinários. O texto aumenta a base de tributação. A mudança é para […]
Álcool em gel e máscara contra a covid-19 geram créditos de PIS e Cofins, diz Receita
Fisco, porém, limitou como insumos os equipamentos fornecidos aos funcionários da área de produção Máscaras de proteção contra a covid-19 e álcool em gel fornecidos a funcionários da área de produção em indústria são insumos e geram crédito de PIS e Cofins. A orientação está na Solução de Consulta Cosit nº 164, publicada na sexta-feira […]
Covid-19: trabalhadores e máscaras individuais de proteção
A máscara individual de proteção já era considerada Equipamento de Proteção Individual (EPI) obrigatório para determinadas funções e atividades exercidas pelos trabalhadores. Todavia, diante do Covid-19, a utilização da máscara individual de proteção tornou-se necessária e obrigatória para todos os empregados. Isso porque, com o avanço da pandemia, a máscara individual veio a ser um […]
Empregado pode se recusar a receber vacina contra a COVID?
Diante da aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a utilização da vacina contra a Covid-19, gerou-se uma enorme discussão quanto à possibilidade do empregado se recusar injustificadamente a receber a vacina, e neste caso, se o mesmo pode sofrer punições disciplinares proporcionais à falta praticada ou mesmo ser dispensado mediante desligamento por […]
Parcelamento de ICMS pode ser restabelecido em virtude do COVID-19 – Cobrança de juros acima da Taxa Selic pode ser discutida
O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.171/2020 que concede aos contribuintes que tiveram seus parcelamentos especiais (PEP) rescindidos durante a pandemia, a possibilidade de realizarem o restabelecimento dos mesmos e permanecerem adimplentes perante o Fisco. Os parcelamentos especiais que tenham sido rompidos em razão da inadimplência de ao menos uma […]