Ativo imobilizado na Reforma Tributária: Reflexos na CBS e IBS
A Reforma Tributária promoveu ajustes relevantes no tratamento do ativo imobilizado, especialmente em relação à sistemática dos créditos de IBS e da CBS, com os ajustes da Lei Complementar nº 214/2025. O ativo imobilizado abrange a aquisição de bens destinados à manutenção das atividades operacionais da empresa e com uso prolongado, tais como máquinas, veículos, […]
Reforma Tributária: Publicado o Regulamento da CBS
Foi publicado, em 30/04/2026, o Decreto n° 12.955, que regulamenta a Contribuição sobreBens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária sobre o consumo. Referida normaestabelece diretrizes relevantes para a fase inicial de implementação do novo tributo, comdestaque para as regras que serão aplicáveis no período de transição. A CBS é um tributo federal que […]
IBS e CBS na base de cálculo do ICMS?
Com o início da fase de transição da Reforma da Tributação sobre o consumo em 1º/01/2026, abriu-se um debate relevante sobre a possibilidade de inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do ICMS, considerando que estes três tributos terão uma convivência temporária […]