Descontos e bonificações não devem pagar PIS/COFINS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), iniciou no mês passado, o julgamento do REsp nº 1.836.082/ES, que visa a discussão sobre a não incidência de PIS e da COFINS sobre as bonificações e os descontos obtidos na aquisição de mercadorias aos varejistas. O tema ganhou força ainda em 2017, quando a Receita Federal do Brasil […]